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A prisão preventiva, em conjunto com a prisão temporária, faz parte das prisões cautelares, aquelas prisões que não possuem como escopo a punição estatal, suprem apenas necessidades emergenciais que se manifestam no decorrer da tramitação processual penal. É uma prisão que ocorre no curso do processo, ou até mesmo antes do seu início, já queRead more

Com o aumento do número de cirurgias e demais procedimentos médicos, a ocorrência do erro médico, naturalmente, é crescente. O erro médico é um tema que causa dúvidas nos profissionais do direito e da medicina, em virtude da alta complexidade prática. A imprensa noticia com frequência fatos que fazem referência a erros praticados por médicos,Read more

Uso Indevido de Informação Privilegiada. Subsume-se à figura típica prevista no art. 27-D da Lei n. 6.385/1976 a conduta de quem, em função do cargo de alta relevância que exercia em sociedade empresária, obteve informação sigilosa acerca da futura aquisição do controle acionário de uma companhia por outra (operação cujo estudo de viabilidade já seRead more

DIREITO PENAL. VULNERABILIDADE EMOCIONAL E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA COMO CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA NA DOSIMETRIA DA PENA. O fato de o agente ter se aproveitado, para a prática do crime, da situação de vulnerabilidade emocional e psicológica da vítima decorrente da morte de seu filho em razão de erro médico pode constituir motivo idôneo para a valoração negativaRead more

DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRAMITAÇÃO DIRETA DE INQUÉRITO POLICIAL ENTRE A POLÍCIA FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Não é ilegal a portaria editada por Juiz Federal que, fundada na Res. CJF n. 63/2009, estabelece a tramitação direta de inquérito policial entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. De fato, o inquérito policial “qualifica-seRead more

Processo penal – Lavagem de dinheiro Lavagem de dinheiro. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Na hipótese em que a atuação do sujeito na organização criminosa de tráfico de drogas se limitava à lavagem de dinheiro, é possível que lhe sejam aplicadas medidas cautelares diversas da prisão quando constatada impossibilidadeRead more

Prisão em Flagrante Mencionada por muitos, inúmeras vezes de forma equivocada, a prisão em flagrante é um instituto jurídico que já faz parte do linguajar costumeiro. Em jornais, novelas e até mesmo em conversas informais é comum ouvirmos tal termo. Contudo, a rigor técnico, o que de fato significa “prisão em flagrante”? Como muito bemRead more